A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

, ou seja, onde os consumidores virtuais irão buscar seus direitos na legislação quando celebrarem

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

resguarda o direito dos consumidores de acesso à informação. O tratamento fiscal simplificado

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

  reconhecido internacionalmente como um paradigma na proteção dos consumidores. A comunicação está

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

direitos, nada mais que consumidores. De acordo com o princípio da boa-fé, a função social e a

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

automática dos consumidores ao cadastro positivo, que com a recente alteração passou a adotar o sistema

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição indevida do nome dos consumidores em

Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Ação Civil Pública

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Envio de torpedos a clientes pela Oi é considerado abusivo pelo STJ

Operadora pode receber multa diária de R$ 10 mil se insistir na prática

Empresa de turismo é condenada

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito

Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Temporada Natalina Impulsiona Vendas e Reforça Direitos do Consumidor

Conheça as Garantias Legais e Orientações do Advogado Tony Santtana

TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A

Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Ação por cobrança de serviços

Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos